As políticas públicas essenciais do Ministério da Educação (MEC) estão garantidas até o final do ano. Foi permitida a liberação de R$ 2 bilhões em recursos financeiros para despesas discricionárias, autorizando 100% dos valores liquidados para universidades e institutos. Nesta sexta-feira (16), será desbloqueado R$ 1,98 bilhão do orçamento.

As alterações orçamentárias, disponíveis na Portaria nº 10.680, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), da última quinta-feira (15), permitem que o MEC cumpra com todos os compromissos financeiros previstos até o fim de 2022, como o pagamento de bolsas, auxílios e condições de funcionamento para universidades.

Devido a essa mudança, já estão autorizados os valores para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

O prazo-limite de empenho das dotações orçamentárias foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2022, conforme a Portaria nº 10.683, também publicada no mesmo dia.

Audiência pública

Nesta semana, o ministro da Educação, Victor Godoy, participou de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos a respeito dos recentes bloqueios de verbas na educação superior. Na ocasião, o ministro chegou a adiantar que os recursos seriam desbloqueados para a execução de políticas públicas da Pasta.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MEC.