Aprovação da proposta do programa Mais Médicos pela comissão mista do Congresso

A comissão mista do Congresso aprovou um parecer favorável à proposta do programa Mais Médicos nesta quarta-feira (31). Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado votarão o texto.

O programa Mais Médicos foi recriado pelo governo federal em março através de uma Medida Provisória. O programa já está em vigor e tem como objetivo preencher vagas e expandir o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a proposta precisa ser aprovada no Congresso Nacional para se tornar permanente.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora do programa, acatou parcial ou totalmente 90 emendas das 258 apresentadas ao texto. Durante as discussões na comissão, houve debate intenso em relação à proposta da relatora de dispensar a prova prática do Revalida para médicos formados em países estrangeiros. O Revalida é um exame necessário para validar o diploma no Brasil e permitir o exercício da profissão no país.

De acordo com o texto aprovado, os médicos poderão participar do programa por até quatro anos sem a necessidade do exame. A participação está condicionada à aprovação em avaliações periódicas do Programa Mais Médicos. Essa medida tem como objetivo facilitar a inserção de médicos formados no exterior no sistema de saúde brasileiro.

Incentivos para médicos no programa Mais Médicos

Os deputados e senadores aprovaram um texto que oferece diversos incentivos para a participação e permanência de médicos no programa.

• Licença-maternidade: as profissionais receberão auxílio por seis meses, via INSS, para complementar o valor total da bolsa.
• Licença-paternidade: os profissionais receberão a bolsa por até 20 dias.
• Incentivo de fixação: os profissionais podem receber um adicional de 10% a 20% do total da bolsa, dependendo da vulnerabilidade do município.
• Incentivo de fixação para médicos do FIES: os profissionais que estudaram com auxílio do FIES podem receber um adicional de 40% a 80% do total da bolsa, também de acordo com a vulnerabilidade do município.
• Horário especial: médicos com deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência terão direito a um horário especial.
• Indenização por formação em especialidades estratégicas para o SUS: médicos participantes da Residência de Medicina de Família e Comunidade, que cumpram 24 meses de formação ininterrupta e obtenham o título de especialista, terão o saldo devedor do FIES remitido.

Fonte: G1