Está aberto o período de recursos sobre as solicitações de dispensa da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023. O prazo vai até o dia 6 de março. A exemplo da solicitação de dispensa, o recurso deve ser interposto por meio do Sistema Enade pelo estudante ou pela instituição de educação superior, a depender do caso. É necessário anexar documentação comprobatória ao pedido, de acordo com as exigências previstas em edital.
Os casos de ausência por motivos pessoais ou profissionais deveriam ter sido registrados pelos estudantes e analisados pelos coordenadores de curso. Já as situações que envolviam compromissos acadêmicos deveriam ter sido registradas pelos coordenadores para serem analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Entre as situações previstas como justificativas de ausência no Enade estão: acidente; assalto; casamento; extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação; luto; questões relacionadas à saúde, à maternidade ou à paternidade; bem como compromissos profissionais e privação de liberdade. Estudantes eliminados do exame no local de aplicação se encontram em situação irregular, tendo a situação sanada em 1º de agosto de 2024 por ato do Inep.
Regularidade – As pessoas com o pedido de dispensa deferido serão automaticamente regularizadas no que diz respeito ao Enade 2023, desde que não possuam pendências em relação ao Questionário do Estudante. O Relatório de Regularidade é gerado no Sistema Enade pelos coordenadores de curso e procuradores educacionais institucionais.
Enade – Realizado anualmente pelo Inep, o exame é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. A inscrição é obrigatória para ingressantes e concluintes de cursos de bacharelado, superiores de tecnologia e licenciaturas vinculados às áreas avaliadas.
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