O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — apresentará, no dia 17 de setembro, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) para todo o Brasil.

A transmissão acontecerá das 15h às 17h, por meio do canal do MEC no YouTube e do Conviva Educação, canal da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A videoconferência é voltada a gestores e secretários estaduais e municipais de Educação, assim como a representantes das regionais de ensino, com foco naqueles envolvidos com as pautas de educação para as relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola (EEQ). 

O evento vai destacar os eixos estruturantes da política; as ações e entregas planejadas; o público-alvo e outras informações relevantes. Também serão abordadas atividades da Pneerq já em execução, especialmente no eixo de governança, que inclui o Manual de Governança, a seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas. Os representantes do Ministério da Educação ainda responderão a dúvidas ao final do evento, coletadas no chat da transmissão. 

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Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais destinados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar. 

São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da Erer e da EEQ; induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade EEQ, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi