Lançada etapa de planejamento do Novo PAR
O Ministério da Educação (MEC) lançou, na quarta-feira, 17 de setembro, a etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR). Instituído pela Lei nº 12.695/2012, o PAR é condição para que estados e municípios tenham acesso voluntário ao apoio técnico e financeiro da União, desde que apresentem planejamento prévio voltado à melhoria da educação básica. Essa exigência foi inicialmente estabelecida no Decreto nº 6.094/2007, que determina a elaboração de diagnósticos e planos de ação baseados em indicadores educacionais.
A etapa de planejamento será um processo contínuo, dinâmico e participativo que se inicia com a análise do diagnóstico da rede de ensino, permitindo a identificação de problemas críticos, suas correlações e os indicadores com baixo desempenho. A partir dessa análise, os entes federados definem objetivos, resultados esperados e ações para o quadriênio, com base em escolhas conscientes e contextualizadas.
Mais do que um instrumento técnico, o planejamento busca promover justiça educacional, incorporando os aprendizados do território e orientando-se para a transformação das realidades locais, com foco na construção de compromissos coletivos pela equidade e qualidade da educação.
Durante o evento de lançamento, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou a importância da efetivação das etapas do Novo PAR. “É uma ferramenta não apenas para obtenção de recursos em cima daquilo que o secretário ou prefeito acha importante fazer. A ação precisa estar conectada à razão de a gente existir, que é para que nossos estudantes aprendam mais e melhor”, pontuou.
O planejamento deve estar alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao respectivo plano estadual ou municipal de educação, fortalecendo assim o regime de colaboração entre os entes. Essa articulação é fundamental para garantir a coerência entre as políticas públicas educacionais, evitando sobreposições ou lacunas nas ações planejadas.
Além disso, o alinhamento favorece o uso mais eficiente dos recursos disponíveis, promove o cumprimento das metas estabelecidas e assegura que as iniciativas atendam às reais necessidades da comunidade escolar, com foco na melhoria da qualidade da educação básica.
Diagnóstico – Na etapa de Diagnóstico do Novo PAR, que antecede o planejamento, foi disponibilizado aos profissionais das redes de ensino um amplo conjunto de indicadores que podem ser desagregados por etapa, modalidade de ensino, perfil dos estudantes e evolução histórica em painéis, os quais ajudam a percorrer um caminho analítico e definir prioridades de atuação, preparando as redes para essa etapa de planejamento.
Ao todo, as 27 unidades da Federação e 5.537 municípios responderam um questionário que contém perguntas direcionadas aos gestores sobre estratégias das políticas educacionais, gestão e estrutura das secretarias de educação. Ao finalizar o preenchimento do questionário, a equipe do PAR teve acesso a um relatório-síntese com suas respostas. Esse relatório traz informações de extrema relevância para a etapa de planejamento.
PAR – O Plano de Ações Articuladas é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação. É implementado em ciclos de quatro anos. Em fevereiro de 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que foi reformulado em relação aos ciclos anteriores.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão responsável pelo gerenciamento tático e operacional dos Módulos do PAR no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Além disso, cabem às áreas técnicas do FNDE e do MEC a análise da coerência entre o que foi solicitado e os dados do Censo Escolar, verificando a viabilidade e a necessidade das demandas de acordo com o diagnóstico da realidade local informada pelos órgãos municipais e estaduais. A partir dessa validação, tem-se o PAR para o município, o estado ou o Distrito Federal.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
