MEC aprova portaria com objetivo de revisar Diretrizes para Educação Profissional e Tecnológica
O Ministério da Educação aprovou nesta quinta-feira (27), Regimento Interno do Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Portaria SE/MEC nº 422, de 16 de junho de 2025, cujo objetivo é produzir subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
O GT, será composto pelos membros titulares e suplentes e o coordenador poderá convidar representantes de outros órgãos e de entidades, públicos e privados.
Mediante a solicitação formal de instituições, o Coordenador poderá autorizar a participação da pessoa indicada como ouvinte para acompanhar as reuniões, do Pleno e dos Núcleos Temáticos, sem direito a voz ou voto. O Pleno é a instância máxima de deliberação do Grupo de Trabalho composto pela totalidade de seus membros titulares, e, na ausência, pelos membros suplentes.
Compete ainda ao Pleno – aprovar a proposta do Regimento Interno e suas alterações, a ser submetida ao Secretário da Educação Profissional e Tecnológica; – deliberar sobre as versões preliminares dos trabalhos oriundos das reuniões dos Núcleos Temáticos, aprovar sugestões, recomendações e o documento final do GT; além de resolver, em última instância, eventuais divergências surgidas durante os trabalhos.
Os convidados que participarem do Pleno terão voz, mas não voto. As reuniões terão caráter deliberativo e decisório, no âmbito do GT. Todas as reuniões deverão ser registradas em ata. O relatório final contendo os subsídios para a atualização da Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, será encaminhado ao Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, que adotará os procedimentos para envio ao Conselho Nacional de Educação.
