Conselho Federal de Medicina publica norma sobre o uso de IA na prática médica
Com o avanço da Inteligência Artificial, principalmente dentro dos consultórios e hospitais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, recentemente, a Resolução CFM nº 2.454/2026, o primeiro marco regulatório federal dedicado exclusivamente ao uso da IA na prática médica.
A norma possui o objetivo de conter o uso indevido da ferramenta tecnológica. Segundo a pesquisa TIC Saúde 2024, 17% dos médicos brasileiros já utilizam IA generativa na rotina e os números só crescem. O relatório da Global Market Insights mostra que o mercado de IA na saúde deve ultrapassar US$ 200 bilhões até 2030.
O que muda
A inteligência artificial pode ser uma auxiliar, mas não tomar a decisão final. A norma coloca o médico como o principal responsável, proibindo que sistemas de IA comuniquem diagnósticos ou decisões terapêuticas diretamente ao paciente sem a mediação de um profissional de saúde.
Hospitais e instituições que desenvolverem e utilizarem sistemas próprios de tecnologia artificial deverão criar uma Comissão de IA e Telemedicina, subordinada à diretoria técnica e sob coordenação médica.
A resolução também garante direitos aos pacientes, que deverão ser informados sempre que a IA for utilizada em seu atendimento, além do direito de recusar o uso dessas ferramentas e da proteção integral de seus dados de saúde, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No Brasil
Com a norma, o Brasil passa a integrar o grupo de países que busca mais segurança e também uma unificação de todo o sistema de saúde, equilibrando a igualdade tecnológica para todos.
Os hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês, por exemplo, já testam modelos preditivos para controle de infecções hospitalares, otimização de equipes e redução de custos operacionais. A adoção, porém, ainda é desigual: só 4% dos estabelecimentos de saúde no país utilizam a tecnologia.
Por Mauricio Pascoal
Fonte: https://medicinasa.com.br/ia-regulamentacao-brasil/
https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2026/2454_2026.pdf
