A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 1.365/2022, que estabelece um piso salarial nacional para médicos. A proposta prevê remuneração mínima de R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais, além de adicionais para trabalho noturno e reajuste anual com base na inflação.

O texto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aproximando-se de uma possível implementação em âmbito nacional. A medida reacende discussões sobre a valorização da carreira médica no Brasil, cuja regulamentação salarial atual remonta à década de 1960. Entidades representativas da categoria defendem que a atualização é necessária diante das exigências contemporâneas da formação e do exercício profissional.

Ensino médico deve sentir efeitos indiretos

Embora o projeto trate diretamente da remuneração médica, seus efeitos tendem a alcançar o ensino superior, especialmente os cursos de Medicina. A valorização da carreira pode impulsionar a demanda por vagas e elevar o nível de exigência dos estudantes quanto à qualidade da formação.

Também há expectativa de impacto sobre o corpo docente, já que muitos professores atuam simultaneamente na assistência e podem ter sua disponibilidade e custos afetados por mudanças no mercado.

Diante desse cenário, cresce a pressão por revisão de projetos pedagógicos, infraestrutura e indicadores de qualidade, em um ambiente de maior competitividade e de intensificação do debate regulatório sobre a formação médica no país.

Tramitação continua

O Projeto de Lei nº 1.365/2022 ainda precisa passar por novas etapas no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Caso aprovado em todas as instâncias, o piso salarial poderá representar uma das mudanças mais significativas na estrutura da carreira médica nas últimas décadas.

Até lá, o tema deve permanecer no centro do debate entre profissionais da saúde, gestores públicos e instituições de ensino.

Por Maurício Pascoal

Fonte: Conselho Federal de Medicina