Neste 28 de abril, Dia Nacional da Educação, o Brasil inaugura oficialmente uma nova fase da sua política educacional: o novo Plano Nacional de Educação (PNE) está em vigor, com validade de 10 anos e mudanças que alcançam da creche à pós-graduação.

Segundo levantamento de 2025 produzido pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, 61% do que foi estabelecido no PNE anterior ficou no papel. Com as novas diretrizes, o teste começa agora, principalmente quando o assunto é planejamento institucional.

O que muda desta vez?

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do PNE no Senado, destaca que o novo texto chega com legitimidade e retoma gargalos fundamentais da educação. Uma das principais novidades estruturais é a fiscalização mais frequente: o cumprimento das metas passará a ser verificado a cada dois anos, em vez de apenas ao fim da vigência do plano.

No campo financeiro, o desafio é enorme. O percentual atual de investimento em educação equivale a 5,5% do PIB. O novo PNE estipula que esse índice chegue a 7% até 2033 e a 10% em 2036. Mesmo se cumprida, essa meta chegará com mais de uma década de atraso em relação ao que já estava previsto no PNE de 2014.

O que isso significa para as instituições privadas de ensino superior?

O novo PNE não opera no vácuo: ele chega num momento em que o MEC já sinalizou uma postura mais assertiva de regulação. Em março de 2026, o Ministério instaurou processos de supervisão em 99 cursos de medicina com desempenho insuficiente no Enamed, o exame anual criado especificamente para avaliar a formação médica. Das 99 instituições atingidas, 87 são privadas.

As consequências são concretas: as sanções incluem suspensão imediata de ingresso de novos alunos, vedação de contratos do Fies e suspensão de benefícios regulatórios. O governo também revogou editais para criação de novos cursos de medicina, reforçando uma política que prioriza qualidade sobre quantidade na formação médica.

Qualidade não é só nota de prova

Para as instituições privadas de ensino superior, isso se traduz numa equação que não pode mais ser ignorada: abrir vagas sem estrutura de qualidade é caminho direto para supervisão, perda de financiamento e dano reputacional.

O cumprimento integral do PNE só se torna realidade quando deixa de ser entendido como uma política isolada e passa a ser conduzido de forma intersetorial. Para o ensino superior privado, isso significa alinhar estratégia institucional, qualidade pedagógica e conformidade regulatória como partes fundamentais do planejamento.

A importância da Consultoria especializada

Na 2em1 Consultoria, acompanhamos de perto cada movimento regulatório que impacta instituições de ensino superior privadas, especialmente os cursos de medicina. Se o novo PNE exige mais das IES, nossa missão é garantir que nossos clientes estejam à frente.

Quer avaliar o posicionamento da sua instituição diante do novo PNE e das exigências do Enamed? Fale com a 2em1.

Por Maurício Pascoal

Fontes: Senado e Correio Braziliense