O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota em que informa que, por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, estão suspensas as inscrições no Prouni, o Programa Universidade para Todos previstas para iniciarem nesta terça-feira, 28 de janeiro.

O Tribunal indeferiu a liminar apresentada pela União contra a decisão de suspensão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O resultado do Sisu é condição necessária para inscrição no Prouni e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O Ministério da Educação informa que a decisão é provisória. No entanto, os estudantes vão poder consultar informações referentes às mais de 251 mil bolsas oferecidas referente ao primeiro processo seletivo do Prouni de 2020  na internet no endereço do portal do PROUNI.

Os cronogramas definitivos dos programas de a­cesso à educação superior serão publicados após decisão final da Justiça. A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.

O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova. “Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga”, explicou a petição.

Fonte: EBC

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