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AGU estuda novo recurso contra decisão que impede divulgação do Sisu
Educação Superior
Isaque Eustórgio 27 de janeiro de 2020

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou na manhã desta segunda-feira (27) que ainda estuda como vai recorrer da decisão que manteve a suspensão da divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), previsto para esta terça-feira (28). De acordo com a AGU, está sendo estudado se o recurso será apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A divulgação do resultado da seleção está em disputa após o Ministério da Educação (MEC) admitir que houve erro na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As notas do Enem são critério para concorrer a uma das 237,1 mil vagas em universidades públicas, disputadas pelo Sisu. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a falha afetou quase 6 mil candidatos.

No sexta-feira (25) a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país . O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.

A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.

O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova. “Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga”, explicou a petição.

Fonte: EBC

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