Comissão intergovernamental debate novas diretrizes para o Fundeb
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outubro 28, 2021

A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), se reuniu, com participação do Ministério da Economia, nesta quarta-feira (27), de forma presencial e on-line, para debater novas diretrizes para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A comissão é formada por representantes do MEC, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed).

Atualmente, o novo percentual mínimo de complementação da União ao Fundeb é composto por três parcelas. A primeira, equivalente a 10% do valor total do Fundeb, denominada complementação-VAAF, que se aplica em cada unidade da federação que não alcance um valor anual mínimo por estudante (VAAF-MIN). A segunda parcela de complementação, equivalente a 10,5% do valor total do Fundeb, denominada complementação-VAAT, que se aplica em cada rede pública de ensino que, após a distribuição do Fundeb e da complementação-VAAF da União, não alcance um valor anual total mínimo por estudante definido nacionalmente (VAAT-MIN). A terceira parcela, equivalente a 2,5% do valor total do Fundeb, denominada complementação-VAAR, trata-se de uma complementação com a finalidade de bonificar as redes públicas de ensino que, atendidas algumas condicionalidades de gestão, demonstrem melhorias em indicadores de atendimento e de aprendizagem com redução das desigualdades, com ênfase nos resultados, diferentemente das outras duas parcelas de complementação da União, que têm como finalidade criar equidade no financiamento educacional, observando-se diversos indicadores.

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal. A distribuição é realizada com base no número de estudantes da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os estudantes matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária. A distribuição dos recursos leva em conta também fatores de ponderação, que variam de acordo com os desdobramentos da educação básica.

 

 

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MEC