O Ministério da Educação (MEC) é o principal órgão público responsável pela legislação e regulamentação da educação no Brasil. O MEC é o braço direito do governo na elaboração de políticas públicas relacionadas a todo o sistema brasileiro de educação, sendo responsável pela elaboração e execução da Política Nacional de Educação (PNE), por exemplo, entre outras ações importantes ligadas à educação: a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a coordenação de programas de financiamento estudantil como o FIES e o Prouni e o gerenciamento do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, exemplos específicos do ensino superior.

Mas como o MEC funciona e está organizado? Ministério ligado à Presidência da República, é composto por secretarias específicas que atuam em sua administração direta e conta com o apoio de vários órgãos em sua administração indireta. No organograma a seguir, criado pelo Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo, o cientista digital Maurício Garcia, é possível entender melhor como o MEC está organizado. No caso do ensino superior, os gráficos detalham os tipos de cursos, instituições, processos e fluxo processual, além dos indicadores de qualidade estabelecidos pela legislação do órgão.

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Fonte: SEMESP