Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou a revisão do Programa de Integridade da autarquia. O documento de 44 páginas apresenta os fundamentos, a gestão da integridade, o gerenciamento dos riscos e as estratégias para a implementação do programa no instituto. A iniciativa prevê o aperfeiçoamento da integridade na gestão pública, a prevenção e o combate a fraudes e corrupção, ações de monitoramento, bem como os fluxos de prevenção ao nepotismo, de conflito de interesses e de tratamento de denúncias.

Desde a divulgação do programa, em maio de 2019, o Inep tem atuado no fortalecimento da estrutura institucional e na implementação de mecanismos de gerenciamento de riscos. O Programa de Integridade segue as diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Decreto n.º 9.203/2017, que estabelece a integridade como um dos princípios da governança pública.

Em outubro de 2019, foi recriado o Comitê de Governança Institucional (CGI), por intermédio da Portaria Inep n.º 899, de 23 de outubro de 2019, que prevê, em seu art. 4º, a competência de supervisionar a implementação do programa e da política de gestão de riscos.

Fonte; INEP