Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para a manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar. Dessa maneira, o PDDE visa fortalecer também o exercício da cidadania, com a participação efetiva da comunidade no controle social, sendo regido pela Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e por resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os procedimentos para utilização dos recursos do PDDE, nos moldes estabelecidos pela Resolução n° 15/2021, podem ser facilmente resumidos em apenas cinco passos. São eles: levantar e selecionar as necessidades da unidade de ensino; realização de pesquisas de preços; escolha da melhor proposta; aquisição e/ou contratação; e guarda da documentação. Para saber mais sobre a execução do programa, basta conferir o Guia de orientações para a aquisição de materiais, bens e contratação de serviço, disponível no portal do FNDE.

O PDDE destina-se às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público. Para mais informações sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola, acesse o portal do FNDE.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do FNDE