Segundo o Ministério da Educação (MEC), as aulas de cursos técnicos podem ser suspensas ou substituídas por a distância por até 60 dias.

Isso é o que determina a Portaria nº 376, publicada hoje (06), pelo MEC, a fim de enfrentar a pandemia de coronavírus.

Essa medida autoriza, em caráter excepcional, o adiamento para cursos técnicos oriundos do sistema federal de ensino, a depender da orientação do Ministério da Saúde e dos órgãos de saúde estaduais, municiais e distritais.

Dessa forma, as aulas suspensas deverão ser repostas integralmente para cumprimento da carga horária estabelecida no plano de curso.

A instituições que optarem pelo ensino a distância devem ter infraestrutura digital, bem como possibilitar que os alunos acessem material de apoio para aulas.

As medidas estão proibidas para práticas profissionais de estágios e laboratórios.

As instituições devem garantir o pleno cumprimento da carga horária total do curso.

Os estudantes deverão ser comunicados do plano de atividades definido para o período, com antecedência de no mínimo 48 horas da execução do mesmo.

Caberá à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC a edição de atos complementares a execução da presente medida.

Fonte: Diário Oficinal da União (DOU)

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