Divulgada cartilha de orientação jurídica do programa Revalida
Educação SuperiorNotícias
maio 17, 2023

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta quarta-feira (17) de maio, a Cartilha de Orientação Jurídica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

A cartilha é direcionada ao público em geral, especialmente ao poder judiciário, e esclarece sobre os processos administrativos próprios do exame e a necessidade de os procedimentos serem respeitados para a boa execução do certame, além da necessidade de obediência ao regramento legal que rege o Revalida.

O intuito do material é esclarecer os objetivos do Revalida, devido ao aumento significativo de decisões judiciais deferindo pedidos de participação no exame sem a devida apresentação do diploma de graduação em medicina, nos termos do edital de prova.

O que é o Revalida? 

É um exame de certificação de competências individuais do médico formado no exterior, que pressupõe o preenchimento de requisitos mínimos para a participação, sendo uma política pública criada e subsidiada pelo Estado brasileiro. Sua finalidade portanto, é de incrementar a prestação de serviços médicos no território nacional e garantir a regularidade da revalidação de diplomas médicos estrangeiros.

Para acessar a cartilha, clique aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Inep