Future-se: Câmara recebe texto, e projeto de lei começa a tramitar
Quase um ano após ter sido lançado, o projeto “Future-se”, do Ministério da Educação (MEC), foi recebido nesta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados, uma semana após o governo anunciar o envio ao Congresso Nacional. O documento foi analisado pela Câmara, recebeu um número e agora passa a tramitar como PL 3076/2020. O texto está disponível no sistema e aguarda despacho do Rodrigo Maia, presidente da casa. Depois de tramitar na Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado.
O “Future-se” foi lançado em 17 de julho em meio à polêmica do contingenciamento das universidades federais. A proposta, segundo o MEC, é para aumentar a autonomia administrativa das universidades e estimulá-las a captar recursos próprios, que auxiliem na manutenção – para participar, cada universidade precisa aderir ao programa e deverá assinar um “contrato de resultado” com o ministério.
Na proposta original, há a previsão de que as instituições poderão fazer parcerias público-privadas, cessão dos prédios e lotes; criar fundos patrimoniais com doações de empresas ou ex-alunos; ceder os direitos de nomes de campi e edifício; e até usar a Lei Rouanet para projetos culturais. A adesão é voluntária.
O MEC afirma que não se trata de privatizar o ensino público, e sim de criar uma nova forma de financiá-lo. Como essas instituições sofrem com contingenciamentos e alegam que têm suas atividades prejudicadas com os bloqueios de orçamento, a solução apresentada pelo governo é firmar parcerias entre a União, as universidades e as organizações sociais.
