Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 5.384/2020, que atualiza a Lei de Cotas. As mudanças incluem a promoção de políticas de inclusão em programas de pós-graduação stricto sensu para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

A legislação também amplia a abrangência para quilombolas, reduz a renda familiar per capita máxima para acesso e prioriza esses grupos na assistência estudantil. A solenidade contou com a presença de ministros, parlamentares e representantes do Judiciário, instituições de ensino, entidades estudantis e movimentos sociais. Lula destacou que a Lei de Cotas demonstrou que é possível superar desigualdades com políticas públicas inclusivas.

Camilo Santana classificou a Lei de Cotas como o principal mecanismo de inclusão na história da educação brasileira. “É uma sólida e exitosa política que contribui para o ingresso de um público nunca visto na universidade. É uma esperança para educação pública e a oportunidade de garantir maior diversidade e pluralidade que tem a face da nossa gente”, afirmou o ministro da Educação.

Retomada de Programa de Ações Afirmativas

Mercedes Bustamante, presidente da CAPES, destaca a importância da atualização da Lei de Cotas para ampliar a diversidade no ensino superior. A CAPES e o Ministério da Educação criaram o Programa Abdias Nascimento para promover ações afirmativas na pós-graduação, com foco em estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência. Em 2024, a CAPES realizará o Censo da Pós-Graduação para análise detalhada.

A presidente aponta desafios, como a criação de programas inclusivos, e oportunidades, destacando a diversidade como um diferencial para a inovação e resolução de problemas sociais complexos. O novo Plano Nacional de Pós-Graduação para 2024-2028 terá como tema central a equidade étnico-racial, de gênero, social e regional. A presidente enfatiza que investir na diversidade é fundamental para avançar no conhecimento e assegurar o direito à educação para todos.

Fonte: Brasília – Redação CGCOM/CAPES