Inep coordenará novo sistema de avaliação da educação profissional e tecnológica
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) coordenará o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (SINAEPT), ferramenta instituída pelo Decreto n.º 12.603, de 28 de agosto de 2025, para aferir a qualidade das instituições e cursos de educação profissional e tecnológica em todo o país.
De acordo com o decreto, o Inep irá coordenar a implementação e desenvolvimento do sistema de avaliação relativo à educação profissional e tecnológica; elaborar estudos e análises de metodologias que alinhem a oferta de cursos com as demandas sociais e do mercado de trabalho; e orientar as instituições formadoras sobre as diretrizes nacionais e a operacionalização do SINAEPT.
Política nacional – A criação do SINAEPT integra a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), também instituída pelo mesmo decreto, que visa consolidar uma formação cidadã, inclusiva e alinhada às necessidades sociais e de desenvolvimento sustentável.
A PNEPT pretende garantir o acesso equitativo, a permanência e o êxito dos estudantes, além de articular ações de inclusão social, inovação e inserção socioprodutiva, em diálogo com os diferentes sistemas de ensino. Segundo o decreto, a política também deverá se integrar a outras áreas estratégicas, como ciência e tecnologia, geração de emprego e renda, saúde, cultura e sustentabilidade.
Entre os objetivos da PNEPT, estão: ampliar a rede de instituições e cursos; elevar a qualidade da educação profissional e tecnológica (EPT); estimular a participação ativa do setor produtivo na formação dos estudantes; desenvolver ações afirmativas de inclusão e combate às desigualdades; e implementar mecanismos de avaliação e monitoramento das políticas públicas. A política contempla desde cursos de formação inicial e continuada até a pós-graduação em EPT.
