Inep voltará a operacionalizar o Arcu-Sul
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) voltará a operacionalizar o Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul e Estados Associados (Arcu-Sul). A retomada dos trabalhos do Arcu-Sul, no Brasil, foi oficializada por meio de portaria (n.º 94/2022), publicada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 18 de fevereiro.
O Brasil participa do Arcu-Sul desde a sua implementação, em 2008. No entanto, as atividades de acreditação, no âmbito do sistema, estavam suspensas desde 2015. Com a publicação da portaria, o Inep volta a atuar como responsável por implementar, gerir, coordenar, planejar e operacionalizar o processo de acreditação de cursos no País.
Mudanças – A portaria traz mudanças e atualiza aspectos que estavam defasados em relação à atual necessidade dos processos. A maioria das alterações é fruto de diálogo e consenso entre os agentes que atuam nos procedimentos, como avaliadores, responsáveis técnicos, instituições de educação superior, além de servidores do Inep e do Ministério da Educação (MEC).
Uma das principais mudanças se refere às despesas financeiras com a equipe de avaliação. Todos os custos ficarão a cargo das instituições de educação participantes, como ocorre nos demais países que compõem o sistema Arcu-Sul. A medida visa à gestão do recurso público e à desburocratização, eliminando a taxa de avaliação, além da emissão de diárias e passagens pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens.
O Inep também deixa de intermediar os pagamentos. A iniciativa proporciona mais transparência às instituições, na medida em que possibilita o controle delas sobre todas as despesas. Outra importante inovação é a possibilidade de realizar a avaliação nas modalidades presencial, virtual ou híbrida.
Edital – O Inep editará, em breve, o edital sobre a regulamentação dos procedimentos da próxima convocação para as instituições interessadas em participar dos processos de acreditação e reacreditação do sistema Arcu-Sul.
Arcu-Sul – O Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul e Estados Associados avalia e acredita cursos universitários, no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e de nações associadas ao bloco. O objetivo é dar garantia pública dos níveis de qualidade acadêmica e científica dos cursos. Os critérios do sistema são elaborados por comissões consultivas sob a coordenação da Rede de Agências Nacionais de Acreditação (Rana), para a qual o Inep foi designado pelo MEC.
O Arcu-Sul busca, entre outros aspectos, a melhoria permanente da formação acadêmica, focada em padrões de qualidade requeridos para a promoção do desenvolvimento econômico, social, político e cultural. As avaliações proporcionam, principalmente, o reconhecimento mútuo da qualidade acadêmica dos cursos acreditados e a mobilidade docente e discente.
Atualmente, os cursos de graduação em agronomia, arquitetura, economia, enfermagem, engenharia, farmácia, geologia, medicina, odontologia e veterinária são passíveis de solicitar participação no processo de acreditação e reacreditação no âmbito do sistema, a depender do ciclo avaliativo em curso.
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FONTE: Assessoria de Comunicação Social do Inep
