As inscrições estão abertas para o 11º Prêmio Nacional de Educação Fiscal, uma iniciativa promovida pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

Até o dia 30 de junho, é possível inscrever projetos e ações relacionados à educação fiscal através do site Prêmio Educação Fiscal.

Essa parceria com o Ministério da Educação (MEC) tem como objetivo identificar ações que estimulem o debate sobre a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos gastos, impactando positivamente a sociedade.

O Prêmio Nacional visa incentivar o cidadão a adotar práticas que aprimorem os instrumentos de controle social e fiscal do Estado, por meio de atividades de educação fiscal, como a produção de aplicativos de informática e jogos que facilitem a assimilação do conhecimento.

Categorias

Essa edição de 2023 oferece quatro categorias de inscrição: escolas, instituições, imprensa e tecnologias. Serão distribuídos cerca de R$ 60 mil em prêmios em dinheiro, com valores variando entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, abrangendo todas as categorias.

Projetos sobre educação fiscal desenvolvidos por:

• Entes federados, órgãos públicos ou empresas privadas, escolas e universidades públicas ou privadas;
• Pessoas jurídicas;
• Jornalistas;
• Profissionais de comunicação e outros profissionais da área de tecnologia da informação;
• São elegíveis para concorrer ao Prêmio;
• A diversidade de participantes enriquece a discussão e promove uma abordagem abrangente sobre o tema.

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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC