Justiça anula decisão que retirou SP do programa nacional de livros didáticos
Educação BásicaNotícias
agosto 17, 2023

A 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) emitiu uma liminar anulando o ato administrativo do secretário de Educação, Renato Feder, que havia excluído o Estado do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

O juiz Antonio Augusto Galvão de França assinou a decisão, acatando uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), com respaldo do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

O juiz destacou a urgência do pedido, já que o prazo para a seleção das obras do PNLD se encerra em 23 de agosto. Ele apontou que a retirada abrupta do Estado do programa poderia prejudicar a educação dos estudantes e impactar os recursos estaduais.

O magistrado enfatizou que a decisão de excluir São Paulo do PNLD representou uma possível violação ao princípio constitucional da gestão democrática na educação, que requer um debate amplo com a comunidade acadêmica e demais partes interessadas.

Por fim, Renato Feder havia anunciado anteriormente a renúncia a 10 milhões de exemplares de livros do PNLD para o ensino fundamental 2 em 2024, além da decisão de não adquirir livros para o ensino médio. O Ministério Público de São Paulo iniciou uma investigação sobre o assunto e concedeu à Secretaria de Educação um prazo de 10 dias para apresentar justificativas pedagógicas e financeiras para essa decisão.

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Fonte: Exame