Tramitam no Ministério da Educação (MEC) 369 pedidos judiciais para criação de novos cursos ou vagas de medicina em instituições particulares no Brasil. Liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) já resultaram na abertura de 14 cursos.

Recentemente, cerca de dez decisões judiciais autorizaram vestibulares sem análise prévia do MEC, ignorando regras e a disponibilidade de leitos. O setor alerta para a expansão descontrolada do mercado educacional e preocupações com a qualidade da formação médica. O volume de pedidos adicionaria quase 60 mil vagas, sem planejamento, desrespeitando a regulamentação e as determinações do STF.

Representantes do setor alegam que o MEC não está cumprindo sua função de avaliação, mas omitem que há centenas de pedidos em análise. O julgamento está suspenso devido a um pedido de vista de Alexandre de Moraes.

Fonte: Guilherme Amado – Metrópoles