Mais Médicos: MEC e MS apresentam edital para curso de medicina
O Governo Federal retomou o Mais Médicos para garantir o acesso à saúde para mais de 96 milhões de brasileiros em 2023, diminuindo os vazios assistenciais e para vencer o desafio para fixação de profissionais em áreas de maior vulnerabilidade. O Programa Mais Médicos foi instituído pela Lei 12.871/2013 e retomado com a Lei 14.621/2023.
Entre as diretrizes previstas na lei do Mais Médicos, estão:
Garante ampliação da Atenção Primária e mais acesso à saúde para milhões de brasileiros. Investimento de R$7 bilhões em Unidades Básicas de Saúde.
Primeira etapa de seleções: 1.800 UBS com edital disponível para gestores a partir de 09/10/2023. Regiões de vazios assistenciais e municípios com maior índice de vulnerabilidade serão priorizadas.
O maior número de profissionais em atuação desde a criação do programa em 2013. Mais de 34 mil médicos inscritos em 2023. Atualmente são 18,5 mil médicos em mais de 4 mil municípios, beneficiando mais de R$64 milhões de brasileiros. No total, serão 28 mil profissionais atuando pelo Mais Médicos em 2023.
Valoriza a necessidade social e considera a rede de serviços do SUS. Além disso, também parte da organização que é regionalizada. As premissas dos edital seguem os pontos de: resposta a desafios identificados no diagnóstico, abrangência nacional com seleção de regiões de saúde, orientação por incentivos, retomada do programa mais médicos, fortalecimento do SUS.
Seria necessário que o Brasil ofertasse aproximadamente 10 mil novas vagas em cursos de graduação em Medicina para alcançar a média da OCDE. Quantitativos definidos para a expansão: 5.700 vagas para o edital, sendo cerca de 2 mil vagas para a expansão dos cursos de medicina privados já existentes, e cerca de 2 mil vagas para futuras iniciativas de expansão das universidades federais.
Realização de diálogo e escutas do MEC com diversas entidades e órgãos do estado e da sociedade civil. Mais de 100 audiências com instituições representativas, parlamentares, gestores locais e especialistas do setor. Realização de workshop sobre formação médica e parceria com entidades médicas e Ministério da Saúde. Além da elaboração de diversos estudos, onde o Ministério da Saúde definiu os critérios de seleção de regiões de saúde e o Ministério do Planejamento Orçamento e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, responsável pela definição do número de vagas e cursos nas regiões de saúde.
Critérios de seleção das regiões de saúde com base em estudo do ministério da saúde:
*Das 450 regiões de saúde, foram selecionadas 116.
Qualidade da formação médica: corpo docente composto por, ao menos, 60% de docentes com graduação em Medicina e, no mínimo, 5% de docentes com graduação em áreas que não a da saúde
Fortalecimento da Rede do SUS: pontuação adicional para proposta que ofereça contrapartida ao SUS em município-sede do cursos com menor concentração de médicos.
Implantação de residência médica: pontuação adicional para a implantação de residência médica
Fixação: processo(s) seletivo(s) específico(s), além dos mecanismo de ingresso tradicional da instituição, destinada a estudantes egressos da rede pública de ensino da própria localidade e/ou da região onde está localizada a sede do cursos. Programa de assistência estudantil (apoio pedagógico e financeiro) voltados à permanência e conclusão do curso de Medicina por estudantes egressos da rede pública de ensino da localidade e/ou da região onde está localizada a sede do curso. Programa de residência e prática médica incentivando a criação de laços com a comunidade local.
Inclusão: número de vagas anuais do curso de Medicina oferecidas com bolsas integrais com critérios de seleção socio-econômico, étnico-racial (população negra, indígenas e quilombolas) e para pessoas com deficiência.
Fonte: Ministério da Educação e Ministério da Saúde.
