Mais Médicos: MEC e MS apresentam edital para curso de medicina
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outubro 4, 2023

O Governo Federal retomou o Mais Médicos para garantir o acesso à saúde para mais de 96 milhões de brasileiros  em 2023, diminuindo os vazios assistenciais e para vencer o desafio para fixação de profissionais em áreas de maior vulnerabilidade. O Programa Mais Médicos foi instituído pela Lei 12.871/2013 e retomado com a Lei 14.621/2023.

Entre as diretrizes previstas na lei do Mais Médicos, estão:

Eixos do Programa Mais Médicos

Novo Programa Acelerado de Crescimento (PAC)

Garante ampliação da Atenção Primária e mais acesso à saúde para milhões de brasileiros. Investimento de R$7 bilhões em Unidades Básicas de Saúde.

Primeira etapa de seleções: 1.800 UBS com edital disponível para gestores a partir de 09/10/2023. Regiões de vazios assistenciais e municípios com maior índice de vulnerabilidade serão priorizadas.

Mais Médicos alcançou recorde histórico em 2023

O maior número de profissionais em atuação desde a criação do programa em 2013. Mais de 34 mil médicos inscritos em 2023. Atualmente são 18,5 mil médicos em mais de 4 mil municípios, beneficiando mais de R$64 milhões de brasileiros. No total, serão 28 mil profissionais atuando pelo Mais Médicos em 2023.

Novo edital de cursos de medicina

Valoriza a necessidade social e considera a rede de serviços do SUS. Além disso, também parte da organização que é regionalizada. As premissas dos edital seguem os pontos de: resposta a desafios identificados no diagnóstico, abrangência nacional com seleção de regiões de saúde, orientação por incentivos, retomada do programa mais médicos, fortalecimento do SUS.

Quantitativo de vagas

Seria necessário que o Brasil ofertasse aproximadamente 10 mil novas vagas em cursos de graduação em Medicina para alcançar a média da OCDE. Quantitativos definidos para a expansão: 5.700 vagas para o edital, sendo cerca de 2 mil vagas para a expansão dos cursos de medicina privados já existentes, e cerca de 2 mil vagas para futuras iniciativas de expansão das universidades federais.

Elaboração do Edital

Realização de diálogo e escutas do MEC com diversas entidades e órgãos do estado e da sociedade civil. Mais de 100 audiências com instituições representativas, parlamentares, gestores locais e especialistas do setor. Realização de workshop sobre formação médica e parceria com entidades médicas e Ministério da Saúde. Além da elaboração de diversos estudos, onde o Ministério da Saúde definiu os critérios de seleção de regiões de saúde e o Ministério do Planejamento Orçamento e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, responsável pela definição do número de vagas e cursos nas regiões de saúde.

Participantes do Edital

  1. Mantenedoras de Instituições de ensino superior (IES)
  2. Máximo de duas propostas por participante
  3. Uma proposta por Unidade da Federação (UF)
  4. Dispensa de comprovação de capacidade econômico-financeira para IES credenciadas há mais de 20 anos.

Regiões de Saúde

Critérios de seleção das regiões de saúde com base em estudo do ministério da saúde:

*Das 450 regiões de saúde, foram selecionadas 116.

Incentivos do Mais Médicos

Qualidade da formação médica: corpo docente composto por, ao menos, 60% de docentes com graduação em Medicina e, no mínimo, 5% de docentes com graduação em áreas que não a da saúde

Fortalecimento da Rede do SUS: pontuação adicional para proposta que ofereça contrapartida ao SUS em município-sede do cursos com menor concentração de médicos.

Implantação de residência médica: pontuação adicional para a implantação de residência médica

Fixação: processo(s) seletivo(s) específico(s), além dos mecanismo de ingresso tradicional da instituição, destinada a estudantes egressos da rede pública de ensino da própria localidade e/ou da região onde está localizada a sede do cursos. Programa de assistência estudantil (apoio pedagógico e financeiro) voltados à permanência e conclusão do curso de Medicina por estudantes egressos da rede pública de ensino da localidade e/ou da região onde está localizada a sede do curso. Programa de residência e prática médica incentivando a criação de laços com a comunidade local.

Inclusão: número de vagas anuais do curso de Medicina oferecidas com bolsas integrais com critérios de seleção socio-econômico, étnico-racial (população negra, indígenas e quilombolas) e para pessoas com deficiência.

Acesse também:

Fonte: Ministério da Educação e Ministério da Saúde.