Consulta Pública do MEC propõe restrições à educação a distância para 16 cursos de graduação
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outubro 20, 2023

No dia 19 de outubro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a inauguração da Consulta Pública com o objetivo de obter feedback de organizações e especialistas sobre a regulamentação do ensino a distância no ensino superior.

Credenciamento baseado na qualidade

Na primeira proposta, o MEC impõe que apenas instituições de ensino superior com uma pontuação mínima de 4 no Índice de Qualidade em Educação a Distância (CI-EaD) – em uma escala de 1 a 5 – podem ser credenciadas ou recredenciadas para oferecer cursos a distância.

A segunda medida estipula um período de espera de dois anos para instituições que não tenham alcançado a pontuação 4 antes de poderem submeter um novo pedido de credenciamento para cursos a distância.

A terceira proposta sugere que as instituições que possuam uma nota inferior a 4 no CI-EaD sejam proibidas de criar novas turmas, perdendo seu credenciamento para cursos a distância após a conclusão das turmas existentes.

A quarta medida estabelece que apenas cursos com atividades práticas obrigatórias, estágis e atividades relacionadas que compreendam menos de 30% da carga horária total, de acordo com as Diretrizes Nacionais Curriculares, podem oferecer cursos a distância.

Proibição de cursos em áreas específicas

A quinta proposta impõe a proibição da oferta de cursos a distância em áreas como Direito, Enfermagem, Odontologia, Psicologia, Biomedicina, Ciências da Religião, Educação Física (bacharelado), Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Geologia/Engenharia Geológica, Medicina, Nutrição, Oceanografia, Saúde Coletiva e Terapia Ocupacional.

Prazo para Cursos em Andamento

Por fim, caso a regra dos 30% seja aprovada, os cursos com essas características que já estão em andamento na modalidade EaD terão um prazo máximo de seis meses para matricular novos alunos, sendo necessário manter apenas as turmas já em andamento para que todos os alunos atualmente matriculados possam concluir seus estudos, seja por formatura ou por sua escolha de interrupção.

Motivação e Contexto da Consulta

A iniciativa da consulta pública do MEC surgiu após a recepção de um relatório elaborado por um grupo de trabalho estabelecido pelo órgão, que teve a finalidade de avaliar a qualidade do ensino a distância e seu crescimento significativo nos últimos anos. De acordo com o último Censo da Educação Superior do Inep, o número de vagas em cursos na modalidade EaD cresceu 139,5% nos últimos quatro anos, saltando de 7,2 milhões em 2018 para 17,2 milhões em 2022.

Fonte: Gazeta do Povo