Em virtude do contexto atual de pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), o Ministério da Educação (MEC) está tomando uma série de medidas para conter o avanço do vírus e ao mesmo tempo encontrar soluções para a manutenção das aulas.

Em comunicado enviado aos procuradores institucionais, o MEC informa  que o calendário de abertura de processos regulatórios do ano de 2020 será prorrogado, de acordo com a Portaria nº 75, de 27 de março de 2020. 

O texto informa ainda que a alteração tem como objetivo atender as necessidade coletivas, observando o princípio constitucional da razoabilidade. 

As novas datas podem ser conferidas aqui. 

Fonte: CGGIRES/DPR/SERES/MEC

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