O Ministério da Educação tornou sem efeito a portaria publicada no dia 16 de junho, assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que encerrava a previsão de cotas em cursos de pós-graduação no Brasil. A nova portaria, publicada hoje no Diário Oficial da União, é assinada pelo ministro interino Antonio Paulo Vogel de Medeiros e retoma o previsto pela portaria do dia 11 de maio de 2016, que estabelece a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.

A extinção determinada por Weintraub na última semana, dois dias antes do anúncio de sua saída do ministério, gerou reação de políticos e de setores da sociedade.

Ontem dia (22), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou um prazo de 48 horas para que o advogado-geral da União, José Levi Mello, se manifestasse sobre a portaria depois de receber, como relator, três ações movidas por partidos políticos .

Para os partidos, a medida representava “flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais”, especialmente em relação aos princípios da igualdade material, do direito à educação e da vedação ao retrocesso social”.

Fonte: UOL educação