As instituições públicas de educação superior têm até 15 de agosto para apresentarem propostas de criação de grupo no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET). O Ministério da Educação (MEC) autorizou a criação de 45 novos grupos do PET. O Edital nº 04/2024, que convoca as instituições, foi publicado em 11 de julho pelo MEC, por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu). 

Para participar, as instituições devem fazer a inscrição das propostas no portal gerido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Estabelecido pela Lei nº 11.180/2005, o PET é desenvolvido por grupos de estudantes (com tutoria de um docente) orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Os alunos de graduação em regime de dedicação integral às atividades do PET recebem bolsa de iniciação científica. 

Poderão apresentar propostas as instituições públicas que não estiverem em débito com a União. Aquelas que já participam do PET não poderão possuir pendências de irregularidade junto ao Sistema de Gestão do Programa de Educação Tutorial (Sigpet).   

As propostas deverão estar articuladas ao projeto pedagógico dos cursos e da instituição de educação superior, bem como alinhadas às políticas de extensão e ações para redução da evasão e elevação do sucesso acadêmico na graduação. Serão aceitas propostas de grupos do PET que tiverem escopo/abrangência interdisciplinar na mesma área de conhecimento ou vinculadas a curso específico.   

Caberá à Pró-Reitoria de Graduação, à Pró-Reitoria de Extensão ou a órgão equivalente da instituição definir as propostas internas que serão candidatas. Cada instituição de ensino poderá submeter até duas propostas, desde que não sejam para o mesmo lote. 

As instituições deverão ofertar espaço físico apropriado à realização das atividades do PET e adquirir materiais e equipamentos necessários para o sucesso acadêmico dos estudantes. Além disso, é necessário apoiar a participação do grupo em congressos e eventos relacionados ao programa, sendo de responsabilidade do diretor de cada unidade acadêmica a criação desse espaço.  

Grupos – Os novos grupos terão como objetivos: contribuir para a política de diversidade na instituição de educação superior, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, educacional, territorial, étnico-racial e de gênero; aprofundar a formação de jovens universitários, como pesquisadores e extensionistas, visando sua intervenção qualificada em diferentes espaços sociais (em particular, na universidade) e em comunidades populares; e desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade e de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar.  

Os grupos do PET criados serão formados com no mínimo quatro e no máximo 12 bolsistas. A proposta de criação de grupos é institucional e deverá necessariamente ser elaborada ou selecionada pelo Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação (Claa) da universidade. Na ausência dele, a elaboração ou seleção precisará partir de grupos de docentes com a autoria coletiva da proposta e, se aprovada, será entendida como proposta institucional.   

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu