Portaria do MEC antecipa as regras para o Fies do 2º semestre
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26 de janeiro de 2021

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 38, que trata sobre o processo seletivo para o 2º semestre de 2021 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Uma das mudanças diz respeito à obrigatoriedade para que seja observada a ordem de classificação dos candidatos, não só para os processos regulares, mas também para os processos específicos de oferta de vagas remanescentes do Fies.

Para o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas, o objetivo da publicação é oferecer maior celeridade para a operacionalização dos processos seletivos do Fies, que serão regidos por meio de edital, bem como oferecer maior transparência à distribuição das vagas remanescentes, que são aquelas eventualmente não ocupadas nos processos seletivos regulares do Fies.

A partir da edição do Fies para o 2º semestre de 2021, os processos específicos de oferta de vagas remanescentes deverão, obrigatoriamente, observar a ordem de classificação de acordo com as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) obtidas pelos estudantes, e não mais por ordem de conclusão da inscrição do candidato, como antes determinava a regra para a ocupação dessas vagas.

Para a classificação dos candidatos, tanto no processo regular para o 2º semestre como no processo de oferta de vagas remanescentes, serão exigidas as notas de uma das edições do Enem, a partir da edição de 2010, até a mais recente, que será o Enem de 2020.

A exigência continua sendo a de que o candidato tenha obtido média aritmética das notas nas cinco provas do Enem igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

A portaria atribui à Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC a operacionalização do processo seletivo do Fies para o 2º semestre de 2021, que será regido por meio de edital a ser publicado pela secretaria, à semelhança do que já ocorre com o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da SESU

Fonte: Ministério da Educação