O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 19 de agosto, portaria que regulamenta o art. 4º da Portaria MEC no 360, de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre os procedimentos gerais para conversão e preservação dos documentos do acervo acadêmico digital das Instituições de Ensino Superior – IES.

Regulamenta o art. 4º da Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de 2022.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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