Com o objetivo de possibilitar a geração de código autenticador do registro dos diplomas dos concluintes dos cursos técnicos de nível médio, ofertados por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes), conforme previsto na Portaria nº 1.717, de 08 de outubro de 2019, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) reitera que o prazo para o envio dos documentos teve início na última sexta-feira (15) e será finalizado no dia 14 de fevereiro de 2021. Esse é o último período para regularização dos diplomas dos estudantes que concluíram os cursos até 31 de dezembro de 2020, ofertados com base na Portaria nº 401, de 10 de maio de 2016, para as turmas iniciadas a partir de 11 de maio de 2016. Esse código validador gerado pelo Ministério da Educação visa assegurar validade nacional para os diplomas emitidos pelas Ipes.

As Ipes devem encaminhar, por meio do sistema http://map.mec.gov.br/projects/regularizacao-oferta-curso-tecnico-por-ipes, a relação de cursos técnicos e também dos egressos, os diplomas ou termos de expedição dos diplomas e a declaração de veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados para análise e geração de código autenticador pela Setec. A iniciativa faz parte da agenda da ação Novos Caminhos e foi instituída com objetivo de realizar a regularização dos diplomas, garantindo validade nacional e beneficiando todos os concluintes de cursos técnicos ofertados pelas Ipes.

A Setec cumpre o papel de regular a oferta da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e é responsável pela emissão e definição dos procedimentos associados à oferta de educação técnica de nível médio no sistema federal de ensino. Após a conferência da documentação recebida, a secretaria realiza a análise dos dados das instituições para posterior emissão dos códigos validadores dos diplomas.

Essa é a terceira etapa de emissão desses códigos realizada pela Setec. Nas duas primeiras fases, foram gerados mais de 1,5 mil códigos para validação nacional dos diplomas emitidos pelas Ipes. Caso você tenha diploma que se enquadre nesses requisitos, procure sua Ipes para garantir seu direito.

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da SETEC

Fonte: Ministério da Educação