Presidente do Inep diz que ‘não há garantia’ de reaplicar Enem 2020 para cidades que impedirem prova, e diz que judicialização é ‘natural’
O presidente do Inep, Alexandre Lopes, afirmou nesta quinta-feira (14) em entrevista ao G1 que “não há garantia” de que conseguirá reaplicar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 nas cidades que impedirem a realização da prova, devido aos casos de coronavírus.
Ele citou a logística que envolve a distribuição dos cadernos de questões e a flutuação dos casos na pandemia, que dificultam o planejamento. O Inep é uma autarquia do Ministério da Educação (MEC) e coordena a aplicação do Enem.
O exame está marcado para começar neste domingo (17). O segundo dia de provas impressas será no domingo seguinte (24). Estão confirmados 5,78 milhões de candidatos.
Com o aumento de casos na pandemia, a realização do Enem foi parar na Justiça. A decisão negou o pedido de adiamento e manteve as datas. Mas, transferiu às prefeituras e governos locais a responsabilidade em garantir se é seguro ter Enem naquela região. Com isso, a prefeitura de Manaus disse que não cederia escolas municipais, e a prefeitura de Belo Horizonte, em lockdown, afirmou que manteria as provas. E, na noite desta quarta, uma decisão judicial suspendeu a realização do exame no Amazonas.
“Não posso assegurar que vamos fazer aplicações em cidades que vão pedir reaplicação”, afirmou Alexandre Lopes, presidente do Inep.
“O Enem é um processo muito complexo, que demora muito tempo para ser executado. É uma preparação de quase um ano. A prova que vai acontecer domingo, nós começamos a distribuir em 11 de dezembro”, afirmou Lopes.
A reaplicação do Enem é prevista para casos em que houve problemas de infraestrutura, como falta de energia elétrica. Nesta edição, ela foi ampliada para candidatos com diagnóstico confirmado de Covid-19 e outras doenças infectocontagiosas, mediante pedido com laudo médico na Página do Participante.
Segundo o presidente do Inep, casos de reaplicação ligados à pandemia de Covid não poderão ser encaixados neste dia. “A reaplicação é para casos excepcionais. Não é segunda aplicação total do Enem. Preciso saber quantos vão fazer a prova, e aí eu imprimo”, explica.
“Se tiver 5 mil, 10 mil pessoas ou mais, consigo assegurar todas. A depender da logística que for necessária ou quantidade provas a serem impressas, não consigo. Não é que a gente não vai fazer, o que eu não posso é garantir”, afirma. “Quem vai me dizer quando tiver condição sanitária boa? Não adianta chegar 3 dias antes da prova e pedir para aplicar. A visão não é só minha, preciso que o prefeito diga que em 23 e 24 de fevereiro eu vou ter condições de aplicar lá”.
A realização do Enem está suspensa no Amazonas. A decisão da Justiça vale enquanto durar o estado de calamidade pública, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, até o limite de 30 dias.
Para Lopes, a reaplicação no Amazonas esbarra em problemas logísticos. “No Amazonas, tenho locais que não chego de avião. Tem que levar a prova para Manaus, botar em barco, levar, trocar de barco, botar em bicicleta, moto. O Brasil é complicado, é muito grande. Não posso assegurar que vou conseguir reimprimir uma cidade inteira. Não há garantia”, alerta.
Casos como este podem levar a outras ações judiciais que podem contestar a isonomia do Enem. A nota da prova é critério de seleção para vagas em universidades federais. Se nem todos os candidatos fizerem o exame sob as mesmas condições, há o risco de questionamento, afirma a procuradora Elida Graziane, do Ministério Público de Contas de SP.
“O Enem é uma espécie de seleção análoga ao concurso. Ou a prova é igual pra todos, ou é nula para o fim pretendido de seleção de estudantes às vagas das instituições de ensino superior”, afirma.
Lopes afirma ver com naturalidade as ações judiciais contra o Enem.
“A judicialização, ela já está acontecendo, ela ocorre em toda as edições do Enem. A gente respeita, é um direito de qualquer cidadão de recorrer ao judiciário, vejo com naturalidade, e o que a gente faz é se defender em juízo. Não é um problema, é uma coisa natural”, afirma Lopes.
A decisão da Justiça que manteve a data do Enem cita que o Enem pode ser suspenso em cidades em ‘lockdown’: “Se o risco maior de contágio em determinado município ou localidade venha a justificar eventuais restrições mais severas de mobilidade social ou mesmo de “lockdown” por parte das autoridades sanitárias locais ou regionais, que impeçam a realização de provas, ficará o Inep obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica”, afirma o documento.
Mas, para Alexandre Lopes, cidades que estiverem com alta de casos deveriam justamente decretar lockdown para que os candidatos fossem os únicos circulando na cidade, diminuindo a cadeia de possível contágio.
“Lockdown não é problema para Enem. Lockdown ajuda. Neles, as atividades essenciais são permitidas, e fazer Enem é atividade essencial. Se cidade tiver lockdown, é menos gente na rua. Nós asseguramos ambiente de prova. Na cidade, a responsabilidade é a solidariedade das pessoas, que fiquem em casa no domingo”, afirma Lopes.
