Redação do Enem: nota pode ser zero na competência 5 em caso de desrespeito aos direitos humanos
A nota da redação é uma das mais importantes na composição da nota final no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro em 2025. A correção da prova (que vale até 1.000 pontos) leva em consideração cinco competências e costuma despertar uma série de receios nos candidatos.
Uma dessas inseguranças diz respeito aos direitos humanos: o aluno que, em sua produção textual ferir esses direitos, pode perder nota.
“O desrespeito aos direitos humanos pode se manifestar por meio de ofensas ou de apologia à violência a algo ou alguém, por exemplo, bem como através do ferimento de direitos que estão estabelecidos em documentos oficiais da lei e que podem ser considerados crimes de acordo com o Código Penal Brasileiro”, explica Maysa Barreto, assistente pedagógica da plataforma Redação Nota 1000.
Desde 2017, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o edital do exame deixou de estabelecer a possibilidade de zerar a redação como um todo caso ocorra desrespeito aos direitos humanos.
O que ainda pode acontecer é ter a nota zerada na Competência 5 da Matriz de Referência – que avalia, em até 200 pontos, a capacidade do estudante de “elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos”.
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Cartilha do participante do Enem explica as cinco competências avaliadas na redação. — Foto: Inep
A proposta de intervenção, exigida na conclusão do texto dissertativo-argumentativo no modelo Enem, deve conter uma sugestão de iniciativa que enfrente ou resolva a questão apresentada no tema.
Ela deve ser coerente com a argumentação desenvolvida ao longo do texto, concreta, detalhada e específica. Por isso, além da ação interventiva, o candidato deve indicar o agente social competente para executá-la, de acordo com o âmbito da ação escolhida: individual, familiar, comunitário, social, político, governamental.
Também deve apontar o meio de execução da ação, sua finalidade e algum outro detalhamento. No total, portanto, uma ótima proposta de intervenção apresenta cinco elementos fundamentais.
O que o Enem considera desrespeito aos direitos humanos?
A Cartilha do Participante, disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, esmiúça os critérios considerados no processo de correção da redação. Sobre os direitos humanos, esclarece:
“Pode-se dizer que determinadas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, tais como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de ‘justiça com as próprias mãos’; incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, opinião política, condição física, origem geográfica ou socioeconômica; explicitação de qualquer forma de discurso de ódio (voltado contra grupos sociais específicos)”, diz o texto.
A avaliação leva em conta, sobretudo, as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, estabelecidas pelo artigo 3.º da Resolução n.º 1 de 30 de maio de 2012. Uma boa proposta de intervenção apresentada pelo candidato deve levar em conta os seguintes pontos:
👤 Declaração Universal dos Direitos Humanos: É o documento base para essas diretrizes, criado em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ele dispõe de 30 artigos que estabelecem os direitos humanos fundamentais, considerados universais e inalienáveis, como o direito à vida, liberdade, segurança pessoal, justiça, educação, saúde, trabalho digno e mais aspectos. Tais normas reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, e regem o modo como se vive individualmente e em sociedade.
Para ilustrar um possível caso de desrespeito aos direitos humanos na redação do Enem, consideremos um tema hipotético, a partir de uma discussão que está em alta: a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. Maysa propões dois cenários:
✔️ “Um candidato pode formular uma proposta de intervenção respeitando os direitos humanos quando pede que o Estado, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o qual é responsável pela defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, garanta a fiscalização de conteúdos impróprios expondo os menores de idade de forma indevida, com o fim de diminuir o consumo e a exposição da imagem de infantes nas redes sociais”, exemplifica
❌ “Entretanto, caso o estudante formule uma proposta de intervenção solicitando que os adultos incentivadores e consumidores de tal conteúdo sejam punidos com castração química, que fere o princípio constitucional da dignidade do homem, a sua proposta será zerada por violação dos direitos humanos“, compara Maysa.
O que mais pode zerar a proposta de intervenção?
O desrespeito aos direitos humanos não é a única situação que pode resultar em nota zero na Competência 5. Maysa Barreto aponta outros três cenários:
