Saiba como renegociar dívidas do Fies
Notícias
novembro 7, 2023

A partir de 7 de novembro, mais de 1,2 milhão de estudantes endividados com o Fies podem buscar a renegociação de suas dívidas através dos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, conforme a Lei n. 14.719/2023. O valor total das dívidas a ser renegociado é de R$ 54 bilhões. O Presidente Lula anunciou a iniciativa como o “Desenrola da Educação” e convocou os devedores a procurarem o Ministério da Educação e os bancos para resolver suas dívidas. O Ministro da Educação, Camilo Santana, também mencionou reavaliações do Novo Fies para melhorar as condições de pagamento dos graduados.

Parcelamento da dívida – Estudantes com débitos vencidos até 30 de junho de 2023 podem parcelar ou liquidar suas dívidas com condições especiais. Para dívidas vencidas há mais de 90 dias, há desconto de até 100% sobre encargos e 12% para pagamento à vista, ou parcelamento em até 150 vezes com desconto nos encargos. Para estudantes inscritos no CadÚnico ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 com dívidas vencidas há mais de 360 dias, há desconto de até 99% no valor da dívida em 15 parcelas mensais. Estudantes com débitos vencidos há mais de 360 dias, não no CadÚnico nem beneficiários do Auxílio, têm um desconto de até 77% em 15 parcelas. Caixa e Banco do Brasil fornecem canais de atendimento para esclarecer dúvidas sobre a renegociação do Fies.

Dúvidas – A Agência Gov, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), preparou um conteúdo especial para tirar dúvidas de estudantes e profissionais que cursam ou cursaram o ensino superior e estão nessa situação, mas que ainda não sabem como funcionará a renegociação. 

Quem pode renegociar a dívida do Fies?  

O Programa atenderá os estudantes que firmaram seus contratos até 2017 com inadimplência até 30 de junho de 2023.  

Como renegociar a dívida do Fies? 

O primeiro passo é solicitar a renegociação ao agente financeiro com o qual se tem contrato. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já estão recebendo os pedidos.  

Qual é o prazo para fazer a solicitação? 

Os interessados terão até 31 de maio de 2024 para procurarem os bancos.  

Quais serão os descontos na renegociação?  

No caso de estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (completados em 30 de junho de 2023), o desconto será de até 99% do valor consolidado da dívida. Para os demais estudantes, os descontos poderão chegar a 77%. 

O que é o Fies? 

O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 pela Lei n. 10.260/2001, como política do MEC para financiar cursos superiores não gratuitos. Atualmente, o critério utilizado para obtenção do financiamento é a nota do candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  

Fonte: Agência Gov, com informações do MEC e FNDE