Senado deve analisar mudanças no exame obrigatório para novos médicos
O Plenário do Senado Federal do Brasil deve analisar nos próximos dias mudanças no Projeto de Lei 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed).
A proposta prevê a criação de um exame obrigatório para médicos recém-formados como requisito para obtenção do registro profissional nos conselhos regionais da categoria. Embora conte com apoio de parte dos parlamentares, ainda há divergências sobre um ponto central: qual instituição será responsável pela aplicação da prova.
A principal discussão envolve duas possibilidades: a aplicação do exame pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), como prevê o texto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ou pelo Ministério da Educação (MEC), alternativa defendida no substitutivo apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Parlamentares favoráveis ao CFM argumentam que, após a conclusão do curso de medicina, o profissional deixa de ser estudante e passa a integrar uma categoria regulada pelos conselhos profissionais. Nesse caso, caberia à própria entidade responsável pela fiscalização da profissão aplicar o exame de proficiência.
Já o senador Rogério Carvalho defende que o MEC possui estrutura consolidada para aplicação de avaliações em larga escala. Segundo ele, o ministério já realiza exames nacionais como o ENEM e o ENADE por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
A proposta surge em meio ao debate sobre a expansão da formação médica no país. Atualmente, o Brasil possui 494 cursos de medicina, sendo cerca de 80% deles em instituições privadas, com mais de 50 mil vagas de graduação.
Caso aprovado pelo plenário do Senado Federal do Brasil, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados do Brasil antes de eventual sanção presidencial.
Por Mauricio Pascoal
Rádio Senado / Agência Senado — 12/03/2026
