Senado: proposta de fim do piso de saúde e educação dificulta PEC que viabiliza auxílio, dizem líderes
Líderes partidários do Senado ouvidos pelo G1 e pela TV Globo avaliam que a proposta do senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da chamada PEC Emergencial, de acabar com o piso de investimentos em saúde e educação, pode dificultar a tramitação da proposta.
A proposta de emenda à Constituição prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita as despesas da União à inflação do ano anterior. Relator da PEC, Bittar divulgou o parecer nesta segunda-feira (22). A proposta viabiliza a prorrogação do auxílio emergencial.
Pelo relatório de Bittar, os governantes ficarão desobrigados de efetuar gastos mínimos nas áreas de saúde e educação.
Bittar justifica a medida dizendo que, atualmente, o Brasil gasta 6,3% do PIB nacional com educação e, mesmo assim, o país está mal no ranking educacional mundial.
“[Trata-se de] devolver, aos municípios, aos estados e à União, o poder de legislar uma das leis mais importantes que é a do orçamento, até porque vincular o Orçamento da União, que é o único país democrático no mundo que tem esse grau de vinculação, não resolveu nada. Nós gastamos 6,3% do PIB nacional com educação e estamos com educação brasileira entre as 20 piores nações do mundo”, disse o senador à GloboNews.
O Senado deve começar a votar a PEC Emergencial na próxima quinta-feira (25). Existe a possibilidade de os dois turnos do texto serem analisados no mesmo dia. Caso contrário, seria votado o primeiro turno na quinta-feira e o segundo, na próxima semana
Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, nos dois turnos de votação. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) defende a volta do auxílio emergencial em março e com duração de quatro meses.
Ele entende que, se o Senado aprovar a PEC, com medidas de ajuste fiscal, o governo já poderá dar início aos pagamentos, mesmo sem a aprovação da proposta na Câmara.
Atualmente, a Constituição diz que:
A organização Todos Pela Educação alertou em nota que a proposta de Bittar, além de levar a uma “redução substancial” dos gastos públicos com educação, inviabilizará a implementação do Fundeb, mecanismo de redistribuição de recursos vinculados ao setor.
Nelsinho Trad (PSD-MS), líder do PSD no Senado, avalia que o eventual fim do piso de gastos em saúde e educação é um “retrocesso” e um entrave ao avanço da PEC na Casa.
“Tenho a convicção de que é uma matéria extremamente complexa. Não vai haver acordo entre as bancadas que compõem as lideranças aqui do Senado e há que se encontrar um meio termo para fazê-la prosperar”, disse Trad.
“Investimento em saúde e educação nunca é demais. A partir do momento que ele foi já estabelecido aos entes federados, eu entendo que é um ganho pra sociedade o respeito desses limites constitucionais, de tal modo que qualquer mudança nesse sentido, pelo menos da nossa parte, na qualidade de líder do PSD, nós temos uma resistência”, completou.
Líder da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN) classificou o relatório como uma “chantagem nefasta” da base governista.
“Essa PEC deveria apenas servir para viabilizar a prorrogação do estado de calamidade, o auxílio emergencial e outras despesas relacionadas ao SUS. Mas virou esse pacote de maldades que não dá para tolerar”, disse.
Na mesma linha, Paulo Rocha (PT-PA), líder petista no Senado, afirmou que a bancada defenderá um substitutivo, ou seja, uma versão alternativa da PEC, retirando todos os “aspectos polêmicos”, deixando somente a previsão para a assistência emergencial.
“Apresentamos emenda substitutiva global para a PEC Emergencial, retirando todos os aspectos polêmicos do texto e deixando apenas em pauta o auxílio emergencial no valor de R$ 600 por mais seis meses”, afirmou o senador do Pará.
Líder do bloco Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA) avalia que o relatório preliminar de Bittar é um “erro”.
“Vincular o auxílio emergencial ao fim da exigência de um gasto mínimo em saúde e educação é um erro. A PEC emergencial não pode comprometer áreas tão importantes. É dar com uma mão e tirar com a outra. São os mais pobres que precisam de escolas e hospitais públicos. Desvincular é retrocesso”, disse Eliziane em uma rede social.
Líder do PSL, Major Olimpio (SP) disse que, além de “praticamente” acabar com o Fundeb, a proposta do relator Márcio Bittar gera congelamento de salários do funcionalismo público.
“Nós não vamos votar de afogadilho uma coisa tão importante para o país”, protestou o parlamentar de São Paulo.
Em entrevista, Rodrigo Pacheco disse ser “simpático” à ideia de flexibilização de gastos públicos por parte dos entes federados, mas com piso unificado para as áreas de saúde e educação.
“Em relação à desvinculação, eu posso dizer que sou simpático à ideia de termos um orçamento que possa permitir ao gestor público, dentro de mínimos unificados de educação e saúde, destinar para educação ou para a saúde, a depender da necessidade de um ente federado num caso concreto”, afirmou.
A hipótese defendida por Pacheco vai ao encontro da ideia que foi apresentada pelo governo federal em novembro de 2019, segundo a qual os pisos seriam mantidos, mas unificados, dando uma maior flexibilidade a estados e municípios para gastarem mais em uma área do que em outra.
