O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) encerra, nessa sexta-feira, 18 de junho, o período de recurso para quem teve o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 e/ou a justificativa de ausência no Enem 2020 indeferidos. A solicitação deve ser realizada até as 23h59, pela Página do Participante.

Quem teve o pedido de isenção da taxa de inscrição indeferido deve enviar para o Inep a documentação que comprove o direito ao benefício, conforme exposto no anexo II do Edital n.º 19, de 30 de abril de 2021, referente à solicitação da isenção da taxa para o Enem 2021 e à justificativa de ausência no exame anterior. Entre os documentos exigidos estão: Cédula de Identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

A isenção é um direito do estudante que está cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou foi bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda inscrito no CadÚnico, desde que informe o seu NIS único e válido.

Justificativa – Para solicitar o recurso da justificativa de ausência no Enem 2020, é necessário enviar nova documentação que justifique a ausência, observando a condição que motivou a solicitação, conforme anexo I do edital. Os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência na edição anterior do exame devem estar sempre legíveis, datados e assinados. O Inep não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis.

Entre as razões consideradas para não comparecer ao exame estão: emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, vítima de acidente de trânsito. Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital.

Enem 2021 – Todos os interessados em fazer o Enem 2021 devem realizar a inscrição, independentemente de terem adquirido a isenção da taxa, bem como terem realizado a justificativa de ausência no Enem 2020. Vale ressaltar que esses procedimentos não garantem a inscrição.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Em 2009, o exame aperfeiçoou sua metodologia e passou a ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior. Desde 2020, o participante pode escolher entre fazer o exame impresso ou o Enem Digital, com provas aplicadas em computadores, em locais definidos pelo Inep.

Fonte: INEP