Estão abertas, até esta sexta-feira, 22 de agosto, as inscrições para o processo seletivo de designação de membros da Comissão de Análise das Prestações de Contas do Programa de Educação Tutorial (PET). O resultado final está previsto para ser divulgado em 15 de setembro.

O público-alvo são servidores públicos federais efetivos de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) com experiência comprovada nas áreas de auditoria, contabilidade, finanças e processos de prestação de contas no governo federal. Ter atuação relacionada ao PET será considerado um diferencial.

O processo seletivo tem como objetivo a formação de um banco de auditores com, pelo menos, dez servidores do quadro efetivo das Ifes, os quais comporão a comissão responsável por avaliar a forma de utilização dos recursos de custeio repassados aos grupos do PET.

Inscrições – A inscrição deve ser realizada por meio de formulário próprio, conforme o Edital nº 5/2025, publicado na segunda-feira, 18 de agosto, quando foram abertas as inscrições. Os inscritos deverão enviar ao Ministério da Educação (MEC) a documentação exigida no período de 25 a 28 de agosto de 2025.

O processo de inscrição terá duas etapas:

1. manifestação de interesse: preenchimento obrigatório do formulário on-line;
2. envio de documentos: o candidato será contactado pelo e-mail informado no formulário para que envie ao MEC a documentação comprobatória.

A documentação necessária inclui currículo no modelo SouGov; comprovantes de experiência e titulação; autorização da chefia imediata; e ficha de auto pontuação preenchida.

Classificação – O processo seletivo terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogado a critério da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC. A classificação será baseada na seguinte pontuação:

• experiência na área: 1 ponto por ano de experiência (máximo de 40 pontos);
• tempo no serviço público federal: 1 ponto por ano de serviço (máximo de 30 pontos);
• Titulação:
  • especialização (lato sensu): 5 pontos por título (até 3 títulos, máximo 15 pontos);
  • mestrado: 20 pontos (apenas um título);
  • doutorado: 30 pontos (apenas um título).

Modalidades – Os servidores selecionados poderão optar por uma das duas modalidades de trabalho: presencial, com encontros mensais de cinco dias úteis em Brasília (DF), sendo todas as despesas de deslocamento (passagens e diárias) custeadas integralmente pelo MEC; ou remota, com atuação a distância, com direito ao recebimento do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), mediante comprovação de infraestrutura adequada e entrega tempestiva dos trabalhos.

Cronograma – Após a divulgação do resultado preliminar, em 10 de setembro, os candidatos poderão solicitar recursos quanto ao resultado entre 11 e 12 de setembro. O resultado final será publicado no dia 15 de setembro de 2025.

Confira o cronograma completo da seleção abaixo:

PET – O Programa de Educação Tutorial, criado pela Lei nº 11.180/2005 e regulamentado pela Portaria nº 976/2010, com alterações da Portaria nº 343/2013, fomenta grupos de aprendizagem tutorial. Isso é feito por meio da concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores-tutores de grupos do PET. Além disso, o programa contribui para a formação de futuros professores e pesquisadores, visando à qualidade da formação universitária. É uma política que atua para a consolidação do tripé ensino, pesquisa e extensão nas instituições de ensino superior.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu