‘Padrão mínimo de qualidade’ é centro de debate na votação do Fundeb no Senado
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20 de agosto de 2020

O Senado tem na pauta desta quinta (20) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). No centro das discussões, está o CAQ (custo aluno qualidade). As siglas significam, na prática, um conjunto de definições cruciais para o futuro do financiamento da educação brasileira. Para entender o que está em jogo, o G1 explica as principais questões do tema:

O Fundeb serve pra quê?

O fundo foi criado para garantir que os recursos cheguem à educação. Funciona como uma espécie de “pote de dinheiro” destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados ao desenvolvimento do ensino.

A ideia é evitar a desigualdade e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados. Assim, estados mais pobres podem receber complementação da União e garantir que seus estudantes terão o mesmo ponto de partida, as mesmas condições básicas de aprendizagem se comparado a outros estados.

A participação federal é usada para ajudar estados e municípios cuja arrecadação resultou em um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Com as novas regras o investimento por aluno passa dos atuais R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil em 2026. Cidades pobres em estados ricos também receberão mais recursos. Antes, a transferência não ocorria justamente porque estavam em estados com alta arrecadação.

Como o MEC participou das discussões sobre o novo Fundeb?

O ministério, na gestão de Abraham Weintraub, defendia que o percentual a cargo do governo federal fosse até 15%, subindo um ponto percentual por ano. Integrantes do Ministério da Economia expressaram oposição a qualquer índice acima disso.

Weintraub afirmou que a proposta da Câmara “tecnicamente apresenta alguns erros, não tem nosso apoio. (…) Temos pouco menos de um ano e meio para buscar uma solução para o problema. Tem vários aspectos técnicos que apareceram, sem a gente estar ciente. Nos surpreendeu. Nós somos contra”.

O governo se absteve das discussões durante a tramitação na Câmara, mas três dias antes da votação, apresentou uma proposta que previa Fundeb só em 2022 — deixando um vácuo de um ano sem que houvesse previsão de financiamento da educação. A proposta não avançou.

O “valor por aluno” é o mínimo investido em cada estudante em todo o Brasil. Atualmente, é de R$ 3,7 mil ao ano e passará a R$ 5,7 mil com as alterações aprovadas na Câmara.

Além disso, a redação do novo Fundeb traz mais um conceito, que é o “custo aluno qualidade” conhecido como CAQ, previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014. O CAQ cria parâmetros de financiamento baseado em qualificação dos professores, remuneração, aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, compra de material escolar, alimentação e transporte.

O texto que tramita no Senado não define critérios sobre o CAQ e prevê a regulamentação em uma lei complementar. O relator da PEC no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), explica que “muitos estudos indicam o que é uma educação de qualidade. Quando se pergunta o que uma escola tem que ter, todos concordam: precisa ter biblioteca, banheiro, saneamento”. Segundo Arns, “quem vai definir o que estará no CAQ é o Congresso Nacional, na discussão da lei complementar”.

Fonte: G1 educação