O Ministério da Educação (MEC) — por intermédio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) — iniciará, a partir das 12h (horário de Brasília) da próxima segunda-feira, 8 de abril, o período de cadastramento das propostas referentes ao Edital de Chamada Pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina no âmbito do Programa Mais Médicos (Edital nº 1, de 4 de outubro de 2023). As mantenedoras privadas de instituições de educação superior terão até as 23h59 do dia 5 de julho de 2024 para submeterem suas propostas, na plataforma Sistema Avaliação Mais Médicos.   

Na página dedicada ao chamamento público, o MEC disponibilizou o Manual de Submissão de Propostas, na seção de documentos. O manual traz o passo a passo para apresentação de propostas pelos representantes legais das mantenedoras que possuírem interesse em participar do certame. Na mesma página, na seção de comunicados e informes, também está o endereço da plataforma eletrônica (Sistema Avaliação Mais Médicos) para submissão de propostas. 

Edital nº 3/2024 – Nesta sexta-feira (5), o MEC publicou o Edital nº 3/2024, que altera a data de referência para efeito de supervisão vigente, relativa às condições de admissibilidade das mantenedoras. A mudança se refere ao item 5.8.1 do Chamamento Público voltado à seleção de propostas para autorização de novos cursos de medicina (Edital nº 1/2023).   

De acordo com o novo edital, não será considerada supervisão vigente aquela na qual tenha havido revogação das medidas cautelares até a data-limite para a apresentação das propostas, ainda que o processo não esteja arquivado. O texto anterior fazia referência à data de publicação do Edital. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres