Comissão no Senado aprova “OAB da Medicina” para recém-formados
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (3/12) o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed). A votação teve um total de 11 votos favoráveis e 9 contrários, em um quórum de 21 senadores. Conhecido como “OAB da Medicina”, o exame servirá como requisito para o exercício profissional da área no Brasil. Agora, o projeto 2.294 de 2024 avança para os demais trâmites legislativos.
“Esse exame é a resposta para que possamos colocar um ponto de inflexão no crescimento de incompetência no setor”, comemora o senador Marcos Pontes, autor do projeto. Segundo a proposta, a avaliação será aplicada pelo Conselho Federal de Medicina. a
O texto, relatado pelo senador Dr. Hirn (PP-RR), também institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Diferente do ProfiMed, esta prova será organizada pelo Ministério da Educação e aplicada a estudantes ao fim do 4º e 6º ano. O objetivo é acompanhar o desempenho dos alunos e instituições de ensino.
Organizações educacionais e o Governo Federal afirmam que o texto cria redundância, além de prejudicar a formação de estudantes e a fiscalização das instituições de ensino.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e o Sindicato das IES Privadas do RJ (SemeRJ) divulgaram um manifesto criticando a criação do ProfiMed. O documento aponta que o Enamed deve ser considerado a única avaliação da formação médica, podendo ser utilizado para regular a atividade profissional no país.
