Objetivo da vinculada ao Ministério da Educação é tornar os processos mais ágeis e eficazes.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou 29 serviços no portal do governo federal. Na nova plataforma, os usuários podem acessar análises de documentações, regularização de repasses, execução dos programas e dados cadastrais.

De acordo com a presidente do FNDE, Karine Santos, o objetivo é tornar os processos ágeis e eficazes. “A digitalização dos serviços não só facilita a vida do cidadão e do gestor, que têm esse acesso em um único canal, mas também gera economia e transparência, visto que o demandante pode acompanhar de forma remota o andamento da sua solicitação”, explicou.

Os serviços foram revisados recentemente e todas as demandas recebidas por meio do Gov.br são direcionadas imediatamente para áreas específicas do FNDE.

Confira a seguir a lista dos serviços disponíveis:

• acompanhar e avaliar a alimentação escolar das escolas públicas (controle social do PNAE);

• alterar domicílio bancário no cadastro do PNAE;

• atualizar cadastro de conselheiros e nutricionistas junto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

• habilitar seguradora no Fies;

• protocolar documento junto ao FNDE;

• realizar cadastro ou atualização cadastral das Unidades Executoras Próprias (UEx) e a confirmação do Termo de Adesão das Entidades Executoras (Eex) no Sistema PDDEweb, para participação no PDDE;

• solicitar a carência estendida para médicos financiados pelo Fies;

• solicitar a habilitação de ente ou entidade junto ao FNDE;

• solicitar a instalação do ponto de conexão à internet do PBLE ou Conectividade Rural;

• solicitar a substituição do administrador responsável pelo gerenciamento dos Tablets Educacionais;

• solicitar abatimento de 1% do Fies para médicos;

• solicitar abatimento de 1% do Fies para professores;

• solicitar absorção do saldo devedor para a quitação da dívida relacionada a contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);

• solicitar ações de infraestrutura educacional (obras/mobiliário e equipamentos);

• solicitar adesão ao Fies;

• solicitar alteração de domicílio bancário (PNATE);

• solicitar análise de documentação de habilitação jurídica de Detentor de Direitos Patrimoniais sobre materiais didáticos inscritos no PNLD;

• solicitar análise de justificativa do saldo excedente de 30% na conta específica do PNAE;

• solicitar aumento da velocidade da conexão do PBLE;

• solicitar cadastro de ente ou entidade e seus respectivos dirigentes junto ao FNDE;

• solicitar desvinculação de escola da UEx e/ou vinculação de escola na UEx para formação de consórcio, visando à participação no PDDE;

• solicitar estorno de recursos do PDDE Básico e ações agregadas;

• solicitar inscrição em cursos de formação continuada a distância nas ações do FNDE;

• solicitar o remanejamento do ponto de internet do PBLE ou Conectividade Rural;

• solicitar o reparo do serviço de conexão à internet do PBLE ou Conectividade Rural;

• solicitar o repasse dos valores do PNATE referente à rede estadual diretamente aos municípios;

• solicitar regularização do repasse financeiro PNAE;

• solicitar resgate de CFT-E;

• solicitar utilização ou adesão às atas de Registro de Preços Nacional (RPN).

Fonte: Portal MEC