Instituições de educação superior que se manifestaram a respeito da classificação preliminar de novos cursos inseridos no Cadastro e-MEC já podem consultar a classificação final e visualizar as deliberações da Comissão Técnica de Classificação de Cursos (CTCC). A CTCC é responsável pelos deferimentos ou indeferimentos referentes às manifestações contrárias à classificação preliminar dos novos cursos. Não há prazo para consulta e ela pode ser visualizada no ambiente de classificação do sistema do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

A classificação dos cursos, inseridos no Cadastro e-MEC entre 26 de fevereiro e 31 de maio de 2021, foi realizada com base na Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil). O prazo para as manifestações das instituições ocorreu no período de 9 a 24 de julho de 2020.

A Diretoria de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou o Manual da Cine Brasil, que apresenta a estrutura de organização e os procedimentos que orientam a classificação de cursos pelas instituições de educação superior. É recomendável que os representantes das instituições façam a leitura prévia do documento “Consulta à classificação dos cursos – Passo a passo”, que orienta o acesso à classificação dos cursos no Sistema Enade.

Cine Brasil – A classificação é uma adaptação do Inep sobre a International Standard Classification of Education – Fields of Education and Training (Isced), produzida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). É publicada pelo instituto como Classificação Internacional Normalizada da Educação adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica, com adequações à realidade educacional brasileira.

A Cine Brasil compreende onze áreas gerais de formação que tomam como base as seguintes áreas de conhecimento: programas básicos; educação; artes e humanidades; ciências sociais, comunicação e informação; negócios, administração e direito; ciências naturais, matemática e estatística; computação e tecnologias da informação e comunicação (TIC); engenharia, produção e construção; agricultura, silvicultura, pesca e veterinária; saúde e bem-estar; e serviços.

Acesse o Sistema Enade: www.enade.inep.gov.br

Fonte: INEP