Governo federal reforça política de educação inclusiva
Nesta terça-feira, 21 de novembro, o governo federal lança o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). Com 15 anos desde sua criação, a política busca ser revitalizada pelo Ministério da Educação (MEC), com um investimento de mais de R$ 3 bilhões em quatro anos.
A meta é matricular mais de 2 milhões de estudantes da educação especial em classes comuns até 2026, expandir matrículas na educação infantil e aumentar os recursos para Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). Além disso, o plano inclui a criação de observatórios de monitoramento, o lançamento de editais para pesquisadores com deficiência e a cooperação com municípios, estados e o Distrito Federal para implementação das ações de forma participativa.
O Plano de Afirmação e Fortalecimento possui quatro eixos principais: Expansão do Acesso (com ênfase na educação infantil), Qualidade e Permanência (focando em transporte escolar acessível, acessibilidade nas escolas, e Salas de Recursos Multifuncionais), Produção de Conhecimento (apoio a pesquisas sobre educação inclusiva e investimento em gestão de informações), e Formação (investindo na formação de professores e gestores na área da educação especial).
A Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, é uma modalidade abrangente transversal a todas as etapas, níveis e modalidades de educação, assegurando recursos e profissionais aos estudantes com deficiência ao longo de sua escolarização.
Há aproximadamente 15 anos, em 2009, o Brasil comprometeu-se a garantir o direito à educação inclusiva, transformando a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência em emenda constitucional. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva está sendo reafirmada com novos investimentos, ações e programas.
Cerimônia de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Data: 21 de novembro de 2023 (terça-feira)
Horário: às 17h (horário de Brasília)
Local: Salão Nobre do Palácio do Planalto, 2º andar
Endereço: Praça dos Três Poderes, Brasília (DF)
Credenciamento de Imprensa: Cobertura Diária e Eventos em Brasília
Transmissão ao vivo: Canal do MEC no YouTube e Canal Educação
