O Ministério da Educação publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), autorizando o repasse de R$15.739.988,28 a 46 municípios para a criação de novas vagas na educação infantil da rede pública. Esses recursos provêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O objetivo desse repasse é exclusivamente a expansão da rede de educação infantil pública, tanto na criação de vagas como no desenvolvimento das mesmas. Pesquisas indicam que, em famílias de baixa renda, apenas uma em cada quatro crianças com até 3 anos frequenta creches no país.

Com os recursos alocados, serão criadas 3.194 novas vagas em creches e pré-escolas, abrangendo 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 vagas em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 vagas em período integral.

Os municípios dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, que cadastraram as novas vagas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec), receberão os recursos automaticamente nas suas contas bancárias registradas. Após a utilização dos recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb até 30 de junho de 2024, utilizando o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

De acordo com o Censo Escolar mais recente, realizado em 2022, o país conta com um total de 74,4 mil creches. Dessas matrículas, 66,4% estão em instituições públicas de ensino e 33,6% em creches privadas, muitas das quais têm convênios com a rede pública de educação infantil.

Fonte: Agência Brasil