O Governo Federal publicou, por meio do Ministério da Educação (MEC), a Portaria nº 1.012, que instituiu o Subcomitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados do MEC (SSIP/MEC), vinculado ao Comitê de Governança Digital (CGD), para tratar de assuntos relacionados à segurança da informação,  privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério.

Entre outras atividades, compete ao Subcomitê assessorar o CGD na implementação de ações de segurança da informação, proteção de dados pessoais e privacidade; propor a elaboração e/ou alteração de políticas, normas e diretrizes relacionadas à segurança da informação, proteção de dados pessoais e privacidade; e apoiar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais e ao gestor de segurança da informação do MEC, no âmbito da execução de suas atribuições institucionais.

O Subcomitê será composto por um representante titular e um respectivo suplente das seguintes áreas: gestor de segurança da informação (que coordenará o Subcomitê); encarregado pelo tratamento dos dados pessoais; e um representante de cada uma das secretarias do MEC. Os membros serão indicados pelos respectivos titulares das unidades e formalizados por meio de ato do CGD/MEC, no prazo de noventa dias.

A Portaria entrará em vigor dia 01/12/2021.

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FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MEC