MEC quer criar agência reguladora do ensino superior
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outubro 31, 2023

Nesta terça-feira, o Ministro da Educação, Camilo Santana, em Brasília, durante a divulgação dos resultados do Enade 2022, anunciou que ele enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para criar uma agência reguladora do ensino superior público e privado no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorda com a medida.

Além disso, o Ministro destacou a necessidade de uma agência reguladora robusta para supervisionar de maneira mais eficaz os cursos de nível superior no país. A previsão é que o texto seja enviado ao Legislativo ainda em novembro, embora a aprovação em 2023 seja incerta devido ao prazo curto.

A criação dessa agência permitiria uma avaliação e supervisão mais ágeis e eficientes dos cursos e instituições de ensino superior, uma vez que as matrículas na educação privada representam a maioria no país. Santana enfatizou a necessidade de reforçar o trabalho de supervisão das graduações, apesar dos esforços do MEC.

Por fim, essa medida faz parte de um conjunto de ações do governo para melhorar o ensino superior brasileiro, incluindo aprimoramentos nos estágios supervisionados, criação de um grupo de trabalho para novos cursos de licenciatura, consulta pública sobre mudanças no ensino a distância e melhores condições de financiamento do Fies para professores interessados em cursos de licenciatura.

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Fonte: Agência Brasil