STF determina que novos cursos de Medicina privados cumpram requisitos do Mais Médicos
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agosto 25, 2023

O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou seu apoio à validação da exigência de que instituições privadas cumpram os requisitos da Lei do Programa Mais Médicos ao criar cursos de Medicina. Sua decisão ocorreu em votação realizada em 25 de agosto, reforçando a importância do alinhamento desses cursos com as diretrizes da lei.

Chamamento Público para Cursos de Medicina

O processo de chamamento público, no qual o governo seleciona entidades para oferecer cursos, foi defendido pelo ministro como um mecanismo essencial para identificar as regiões com demanda de profissionais de saúde. Dessa forma, os novos cursos de Medicina podem ser estabelecidos onde são mais necessários.

Decisão de Gilmar Mendes

Entretanto, o ministro Mendes delineou claramente os passos a serem seguidos pelos cursos em processo de criação. Aqueles que ainda não passaram pela análise inicial de documentos terão o processo suspenso. Para os cursos que avançaram nessa etapa, a análise técnica considerará se os municípios atendem aos critérios da Lei do Mais Médicos, incluindo a relevância social da oferta e a qualidade da instituição de ensino.

Cursos de Medicina Estabelecidos

Além disso, também é importante destacar que os cursos de Medicina já em funcionamento não serão afetados por essa decisão. Até mesmo cursos que obtiveram autorização via decisões judiciais baseadas em legislação anterior (a lei de 2004 sobre credenciamento de cursos) permanecerão em operação.

Contexto da Decisão

Gilmar Mendes, sendo o decano do STF, relata uma ação movida pela Associação Nacional das Universidades Particulares que questiona a constitucionalidade dos requisitos para a criação de novos cursos de Medicina. A exigência de chamamento público é parte integrante da Lei do Programa Mais Médicos e visa aprimorar o planejamento e a oferta desses cursos.

Por fim, a posição de Gilmar Mendes fortalece a necessidade do chamamento público na criação de cursos de Medicina por instituições privadas, garantindo que esses cursos atendam às áreas com carência de profissionais de saúde. Sua decisão ressalta a importância de alinhar o setor educacional com as prioridades da saúde pública, conforme previsto na Lei do Mais Médicos.

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Fonte: G1