A Medida Provisória 1.174/2023, assinada na sexta-feira (12) de maio, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, segundo o cadastro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Além disso, a ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. Serão investidos quase R$ 4 bilhões ao longo dos próximos quatro anos, entre 2023 e 2026. 

Mais informações estão disponíveis no painel Indicadores de Monitoramento de Obras.  

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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE